Tá tranquilo, tá favorável? STF libera MPEs da partilha do ICMS
Pelo menos para os micros e pequenos comércios virtuais, a situação está mais “tranquila e favorável”, em relação as novas regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque, na última quarta-feira, 17, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma medida cautelar suspendendo a cláusula 9 do […]
