Esse post foi escrito pela equipe da Free NFe, especialista em emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Um dos assuntos mais relevantes ao abordar comércio digital é a nota fiscal para e-commerce, principalmente ao considerar as mudanças da nota fiscal 4.0. Isso porque a nota fiscal é o documento que demonstra a regularidade das vendas. E o que isso significa?
Na prática, que o não uso da nota pode implicar em crime de sonegação fiscal — mesmo em transações digitais. Além disso, serve para garantir os direitos do consumidor, usada em devoluções e trocas.
Neste post, você vai ver um pouco sobre quem pode emitir a nota fiscal para e-commerce, quais são os tipos, como preenchê-la e enviá-la. Temos certeza que você vai aprender bastante. Preparado?
Quais são os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?
É muito fácil se confundir no meio de tantas notas fiscais. Afinal, são vários nomes e siglas diferentes. A seguir, vamos explicar um pouco sobre cada tipo:
NFC-e
NFC-e diz respeito à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, usada para substituir o antigo cupom fiscal. A ideia é registrar a contribuição tributária e garantir os direitos do cliente. É importante ficar atento às recentes mudanças na NFC-e.
CT-e
CT-e diz respeito ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, um documento voltado ao transporte, movimentação e entregas de cargas — registrando a atividade do remetente e do destinatário.
DANF-e
DANF-e diz respeito ao Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, usado para registrar de forma sucinta o conteúdo do produto. Além disso, traz o acesso à nota completa por meio de uma chave de acesso.
Quem pode emitir a NF-e?
A NF-e é uma obrigatoriedade prevista por lei. A lei obriga algumas categorias a emitir a nota, tendo a não emissão como uma irregularidade que pode gerar várias consequências negativas. Entre as categorias, estão: MEI, ME, EPP, Empresas com o Lucro Real como regime de tributação, empresas com o Lucro Presumido como regime de tributação e por aí vai.
No caso do MEI, a nota fiscal é uma obrigatoriedade em transações B2B, isto é, do empreendedor para uma outra empresa ou pessoa jurídica.
Como emitir NF-e para e-commerce?
Muitas pessoas se perguntam como emitir nota fiscal eletrônica. O processo para emitir o documento em um e-commerce é similar ao de outros lojistas, bastando se atentar a alguns detalhes.
A primeira coisa que você precisa buscar é o certificado digital. E o que isso significa? A maioria dos documentos que você faz uso precisou de uma autenticação específica, certo? Com a nota fiscal, não é diferente. O certificado digital valida por meio de uma certificadora regulamentada pela ICP.
Em seguida, é preciso fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda do estado, criando um perfil com informações específicas. Aqui, é importante fazer uso de um software emissor, com ferramentas para integração e armazenamento.
Como enviar NF-e para o cliente?
A forma mais básica de enviar a NF-e para um cliente é por e-mail. No entanto, o ideal é que você faça uso de um software capaz de automatizar esse processo em larga escala, já que fazer o envio manualmente pode ser contraprodutivo.
Aprender a emitir nota fiscal para e-commerce, como você viu, é importantíssimo para que as vendas sejam regulares e feitas de acordo com a lei. Além disso, a NF-e ajuda a estabilizar as finanças da loja, já que registra cada transação.
Lembre-se de que é necessário fazer o envio do DANF-e e do arquivo XML. Assim, o cliente vai ter acesso à informação por inteiro.
E você? Quer um passo a passo para emitir NF-e no e-commerce? Então, confira nosso post sobre como emitir NF-e para sua loja virtual.
