Resumo rápido: O PL 484/2026 quer obrigar marketplaces a explicar como definem taxas e comissões e a avisar os vendedores com antecedência antes de aumentar custos. O PL 1.209/2026 trata da dedução dessas comissões no imposto. Nenhum dos dois é lei ainda, e nenhum resolve o principal problema de quem vende só em marketplace: a dependência.
O que é o PL 484/2026?
O PL 484/2026 é o projeto de lei que busca regulamentar a relação comercial entre marketplaces e os vendedores que usam essas plataformas. De autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorrência nas relações entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros.
O texto define marketplaces como plataformas que intermediam relações entre vendedores, pessoas físicas ou jurídicas, e consumidores, e caracteriza o vendedor parceiro como quem usa essas plataformas para ofertar bens ou serviços ao consumidor final.
O que o projeto prevê para quem vende em marketplace?
Os pontos centrais que permanecem no texto são três:
- Transparência nas cobranças. Os marketplaces devem informar de forma clara e objetiva os critérios usados para definir taxas, comissões e tarifas cobradas dos vendedores. assespropr
- Aviso prévio antes de aumentar custos. Fica proibida a alteração unilateral de termos de uso, contratos ou tabelas de comissões que aumentem os custos do vendedor sem comunicação prévia e individualizada com pelo menos 90 dias de antecedência e sem apresentação clara das justificativas do reajuste.
- Direito de sair sem multa. Durante esse prazo, o vendedor pode encerrar suas atividades na plataforma e retirar seus anúncios sem multas, mantendo as condições comerciais anteriores até o desligamento.
Na prática, isso ataca uma dor antiga dos sellers: acordar com uma regra nova que muda a margem da noite para o dia. Um exemplo recente de mudança de regra com impacto direto no custo foi o do Mercado Livre, que encerrou o frete grátis subsidiado e passou a cobrar a logística por peso e dimensão desde março de 2026, alterando a conta de produtos leves e pesados.
O que mudou no texto do projeto?
Esse é o ponto que pouca gente está explicando. O texto original era bem mais duro com as plataformas, mas o relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços apresentou um substitutivo. A principal alteração foi a supressão integral das vedações a práticas consideradas abusivas, que o parecer considerou uma intromissão excessiva na relação comercial entre marketplaces e vendedores. assespropr
| Ponto do projeto | Texto original | Substitutivo do relator |
|---|---|---|
| Transparência sobre critérios de taxas e comissões | Previsto | Mantido |
| Aviso prévio de 90 dias antes de aumentar custos | Previsto | Mantido |
| Direito de sair da plataforma sem multa durante o aviso | Previsto | Mantido |
| Limite de taxa fixa por item em 10% do valor do produto | Previsto | Retirado |
| Proibição de exigir serviços acessórios para permanecer na plataforma | Previsto | Retirado |
| Proibição de reduzir taxa temporariamente e depois aumentar | Previsto | Retirado |
Sobre o teto de 10%, o argumento do relator foi que não há parâmetro claro para fixar o percentual adequado e que esses valores podem variar conforme oferta e demanda. Ou seja: se o substitutivo for aprovado como está, o projeto garante mais transparência e previsibilidade, mas não limita quanto o marketplace pode cobrar. assespropr
Em que fase está o PL 484/2026?
O projeto ainda não é lei. Segundo análise publicada no portal E-Commerce Brasil em setembro de 2026, ele está pronto para pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Depois dessa comissão, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa e, se aprovado, vai direto para o Senado, salvo recurso ao Plenário da Câmara. ecommercebrasilassespropr
O que é o PL 1.209/2026?
É um projeto que trata do lado tributário da comissão paga ao marketplace. O PL 1.209/2026 propõe alterar a Lei 4.506/1964 para deixar expresso que essas comissões podem ser tratadas como despesa operacional na apuração do lucro real e do resultado ajustado. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Martorelliecommercebrasil
Por que isso importa? Porque a comissão deixou de ser um detalhe. Como os marketplaces representam uma parcela cada vez maior das vendas, qualquer mudança no tratamento tributário dessa despesa pode alterar a rentabilidade relativa entre venda direta ao consumidor, loja física e marketplace, influenciando decisões de canal. ecommercebrasil
O que a regulamentação não resolve
Transparência sobre a taxa é bem-vinda. Mas saber com 90 dias de antecedência que o custo vai subir não impede que ele suba. E a regulamentação não toca nos pontos que mais pesam para operações que faturam alto:
- O cliente continua sendo do marketplace. Você vende, mas não constrói base própria, não faz remarketing com seus dados e não cria recorrência direta.
- O algoritmo continua mandando. Visibilidade orgânica, buy box e posicionamento seguem regras da plataforma.
- A mídia interna virou pedágio. Para aparecer, é cada vez mais comum precisar investir em anúncios dentro do próprio marketplace.
- A guerra de preço continua. Seu produto aparece lado a lado com o do concorrente, e o critério principal do comprador é preço.
Na leitura de Pedro Padis, colunista do E-Commerce Brasil, o marketplace está evoluindo para muito mais do que uma vitrine: ele controla mídia, dados, logística, meios de pagamento, financiamento, reputação e, muitas vezes, a própria descoberta do produto. Uma lei de transparência não muda essa estrutura de poder. ecommercebrasil
Por que a loja própria ganha força com esse cenário?
A discussão em Brasília confirma algo que operações maduras já sabem: depender de um único canal que você não controla é um risco de negócio. A loja própria é o canal onde a empresa define as regras.
| Critério | Marketplace | Loja própria |
|---|---|---|
| Quem define taxas e regras | A plataforma | A sua empresa |
| Dados do cliente | Ficam com a plataforma | Ficam com você |
| Recompra e fidelização | Limitadas | Estratégia sua (email, WhatsApp, cashback) |
| Comparação direta de preço | Constante, lado a lado | Menor, experiência de marca |
| Margem por venda | Reduzida por comissão, frete e mídia | Maior, sem comissão por pedido |
| Tráfego inicial | Alto, pronto | Precisa ser construído |
O marketplace ainda tem uma vantagem real: tráfego pronto. Por isso a pergunta certa não é “marketplace ou loja própria”, e sim como equilibrar os dois. A própria análise do setor aponta que quem tiver relacionamento direto com o consumidor dependerá menos dos marketplaces.
Como reduzir a dependência de marketplace: 5 passos práticos
- Calcule a margem real por canal. Some comissão, taxa fixa, frete, mídia interna e devoluções. Muitas operações faturam alto no marketplace e lucram pouco.
- Defina o papel de cada canal. Use o marketplace para aquisição e giro de volume, e a loja própria para margem, recompra e marca.
- Integre estoque, preço e pedidos. Uma loja em WooCommerce ou Magento pode se conectar aos marketplaces para evitar venda sem estoque e retrabalho manual.
- Traga o cliente para o seu canal. Embalagem, pós-venda e programas de benefício ajudam a transformar o comprador do marketplace em cliente da marca.
- Invista em um canal que você controla antes da próxima mudança de regra. Estruturar uma loja própria leva semanas; mudanças de regra na plataforma podem acontecer a qualquer momento.
Perguntas frequentes
Não. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
O texto original previa um teto de 10% para taxas fixas por item, mas o substitutivo apresentado pelo relator retirou esse limite. Se o substitutivo for aprovado, não haverá teto de cobrança.
Mais transparência sobre os critérios de taxas e comissões, aviso prévio de 90 dias antes de aumentos de custo, com justificativa, e direito de sair da plataforma sem multa durante esse prazo.
É um projeto que deixa expresso que a comissão paga a marketplaces pode ser deduzida como despesa operacional no lucro real. Ele aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Para a maioria das empresas, não se trata de sair, e sim de não depender só dele. O modelo mais sólido combina marketplace para volume e loja própria para margem, dados e recorrência.
Depende do tamanho da operação e das integrações necessárias. Na Bertholdo, um projeto de migração completo leva em média de 3 a 4 semanas até a loja estar no ar.
Sua empresa depende demais de marketplace?
A Bertholdo foi a primeira agência certificada WooCommerce do Brasil, é parceira oficial da Automattic e já entregou mais de 1.100 projetos de e-commerce. Estruturamos lojas próprias em WooCommerce e Magento integradas aos marketplaces, com equipe dedicada e prazo cumprido.
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